ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 19.01.1994.

Aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e noventa e quatro reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Quarta Reunião Ordinária da Segunda Comissão Representativa da Décima Primeira Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Clóvis Ilgenfritz, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Jair Soares, João Dib, Jocelin Azambuja, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maria do Rosário, Mário Fraga, Milton Zuanazzi, Nereu D’Ávila, Wilton Araújo, Fernando Zachia e Luiz Negrinho, Titulares. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Terceira Reunião Ordinária, que foi aprovada. À MESA foi encaminhado, pelo Vereador Guilherme Barbosa, 01 Pedido de Informações nº 01/94 (Processo nº 127/94). Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 26, 29 e 30/94, do Senhor Prefeito Municipal, 06/94, da Diretora em exercício das Faculdades Integradas do Instituto Ritter dos Reis, 11/94, da Divisão de Comunicação Social do Gabinete da Chefia de Polícia Civil; Cartões do Deputado Helio Musskopf, do Senhor Pilla Vares, do Senhor Nazareno Stanislau Affonso; Convite da Prefeitura Municipal de Porto Alegre para a programação de encerramento do Programa Dito e Feito - Operação Lami; Telex da Universidade de Fortaleza; Telegramas do Senhor Armando Maroco, do Centro Educacional de Realengo e da Universidade de Uberaba. A seguir, constatada a existência de “quorum” foi iniciada a ORDEM DO DIA. Após, foi aprovado Requerimento do Vereador Fernando Zachia, de retirada de seu Requerimento de renovação de votação do Requerimento nº 02/94, de autoria do Vereador Jocelin Azambuja, após ter sido encaminhado à votação pelos Vereadores Fernando Zachia e Jocelin Azambuja. Na ocasião o Vereador Fernando Zachia formulou Questão de Ordem atinente à transcrição,na Ata de Reunião anterior, do Requerimento de renovação de votação de sua autoria supra mencionado. A seguir, os Requerimentos nºs 4/94 e 18/94, de autoria do Vereador Jocelin Azambuja, após terem sido encaminhado pelos Vereadores Airto Ferronato, Milton Zuanazzi, Clóvis Ilgenfritz e Jocelin Azambuja, tiveram suas votações adiadas por uma Sessão, a Requerimento, aprovado,de autoria do Vereador Jocelin Azambuja. A seguir, o Vereador Wilton Araújo formulou Questão de Ordem no sentido de que sejam preservados os períodos de Comunicação e Grande Expediente para discussões de matérias da Casa, lembrando, também, a limitação de Sessões Solenes por mês. Sugeriu, ainda, que as homenagens sejam objeto de um acordo de Lideranças. A seguir, foram aprovados os seguintes Votos de Congratulações: do Vereador Gerson Almeida,com a Assessoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher, pela passagem de seu primeiro ano de funcionamento; do Vereador João Dib, com o SISIN - Sistemas de Informações, pela iniciativa pioneira adotada a mais de uma ano denominada “Projeto 24 horas de Turismo”; do Vereador Pedro Ruas, com a Diretoria da Rede Brasil Sul de Televisão, pelo transcurso de seu trigésimo primeiro aniversário. Em continuidade, foi destacado pelo Vereador Nereu D’Ávila o Requerimento de Voto de Congratulações do Vereador Jocelin Azambuja com a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS,pela posse de sua nova diretoria, que, após ter sido encaminhado pelo Vereador Nereu D’Ávila, foi retirado de tramitação pelo Vereador Jocelin Azambuja. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Clóvis Ilgenfritz agradeceu a solidariedade prestada pelos Vereadores e funcionário no seu convalescimento de uma cirurgia. Falou da honra em ter sido paraninfo na formatura de uma turma de arquitetos onde seu filho colou grau. Falou sobre as dificuldades de relacionamento da categoria dos professores com o Governo do Estado. Criticou a atuação do Vereador Licenciado Dilamar Machado no programa do Jornalista Flávio Alcaraz Gomes. Ainda, propugnou pela manifestação desta Casa pela definição da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o Orçamento no Congresso Nacional. O Vereador Guilherme Barbosa registrou e comentou o recebimento de um dossiê do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul,sobre a situação da educação no Estado, dando ênfase à situação caótica criada com o Calendário Rotataivo. Comentou parecer contrário a este sistema prolatado por uma Comissão da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e declarou que a Secretária da Educação Neuza Canabarro é uma promotora de “camping” em nossa Cidade. O Vereador João Dib falou de seu ressentimento por não ter recebido a atenção do Vereador Guilherme Barbosa na Reunião anterior,quando se discutia o assoreamento do Arroio Dilúvio. Registrou que apesar de o Vereador Guilherme Barbosa ter o título de “Mestre”, correta não está sua assertiva sobre o assoreamento do arroio causado pelo desmatamento dos morros. Comentou as ilicitudes cometidas no convênio da Prefeitura com a Fundação Universidade-Empresa de Ciência e Tecnologia e os desacertos do Secretário Municipal dos Transportes. Em COMUNICAÇÕES DE LÍDER, o Vereador Guilherme Barbosa declarou que o Vereador João Dib não teve urbanidade no trato com Sua Excelência, nem com outros membros do Executivo, como o ex-Prefeito Olívio Dutra. Comentou a negociação levada a termo pelo Departamento Municipal de Habitação com a Caixa Econômica Federal,no sentido de solucionar o caso dos moradores do Jardim Leopoldina, sugerindo à Casa o envio de um fax ao Ministro Fernando Henrique Cardoso, que está examinando o potencial de endividamento do DEMAHB. O Vereador João Dib teceu comentários sobre as perdas salariais dos municipários durante a gestão do ex-Prefeito Olívio Dutra, reafirmando todas as suas declarações anteriores e criticando o Secretário da Administração Municipal , Senhor Jorge Buchabqui, pelos seus erros no pagamento dos vencimentos do ex-Prefeito Olívio Dutra. Reiterou sua condenação à postura do Vereador Guilherme Barbosa que, segundo Sua Excelência, o deixou “falando sozinho”. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Jocelin Azambuja registrou o descumprimento de disposição da Constituição Estadual que ordena a realização da chamada de alunos nas escolas do Município. Comentou os prejuízos causados à educação pelo Calendário Rotativo e recomendou à bancada do PT que encaminhasse tratativas junto à Secretária Municipal da Educação, no sentido de que se realizem as chamadas nas escolas do Município. Ainda, saudou o CPERS-Sindicato e o seu dossiê ora apresentado e distribuído sobre a educação. Em COMUNICAÇÕES DE LÍDER, a Vereadora Maria do Rosário registrou a situação crítica da educação em nosso Estado, saudando os membros do Trigésimo Nono Núcleo do CPERS-Sindicato, presentes no Plenário. Falou de sua contrariedade ao reinício da Revisão Constitucional, comentando a ilegitimidade dos parlamentares que a pretendem e as propostas do seu Relator, o Deputado Nelson Jobim. Ainda, agradeceu as manifestações de pesar pelo falecimento de seu pai, no início do ano e comentou a situação dos moradores do Jardim Leopoldina. O Vereador Luiz Negrinho falou sobre a situação de abandono e insalubridade a que está submetida a Travessa Arcelino de Carvalho, onde pessoas utilizam essa via para satisfazer suas necessidades fisiológicas, sugerindo a instalação de portões que, à noite, evitem esse uso da via em questão. Falou, também, sobre a situação caótica da Avenida Caí durante as chuvas e sobre as pombas que adentram no ginásio da Escola José Loureiro da Silva, tornando-o impróprio para seu uso. Às onze horas e vinte e quatro minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convidando os Senhores Vereadores Líderes de Bancadas e membros da Mesa para estarem presentem no Salão Nobre a fim de que se realize reunião para tratar de assuntos de interesse da Casa, convocando, também, os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Luiz Braz e secretariados pelo Vereador Wilton Araújo. Do que eu, Wilton Araújo, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

(A Ata digitada nos Anais é cópia fiel do documento original.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Há “quorum”. Passamos à

ORDEM DO DIA

VOTAÇÃO

Requerimento de autoria do Ver. Fernando Záchia. Solicita renovação de votação do Requerimento nº 02/94, para a realização de Sessão Solene, no dia 07.04.1994, destinada a homenagear o Sport Club Internacional, pela passagem do 25º aniversário da inauguração do Estádio Beira-Rio.

Em votação. Com a palavra o Ver. Fernando Záchia, para encaminhar.

O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, entrei com o pedido de renovação de votação, de uma solicitação feita pelo nobre Ver. Jocelin Azambuja que está descrito da seguinte maneira: “O Vereador que a esse se subscreve requer a V.Ex.ª que, após os tramites regimentais, seja realizada uma Sessão Solene no dia 07 de abril de 1994, quinta-feira, às 17h, destinada a homenagear o Esporte Club Internacional pela passagem do 25º aniversário de inauguração do Beira Rio a ocorrer dia 04 de abril do corrente ano.” Isso está no processo.

Se nós formos à Ata da Reunião Ordinária anterior, vamos encontrar o seguinte: “Requerimentos do Ver. Jocelin Azambuja solicitando que seja realizada Sessão Solene dia 07 de abril do corrente ano em homenagem ao Esporte Club Internacional pela passagem de seu aniversário e solicitando a realização da Sessão Solene dia 05 de abril do corrente ano em homenagem ao aniversário do Instituto de Educação.” São duas coisas distintas.

Existe uma Ata que não está correspondendo ao que foi votado, ao que foi apregoado. Segundo aspecto, o Estádio Beira-Rio foi inaugurado dia 06 de abril e no Requerimento do nobre Ver. Jocelin Azambuja fala no dia 04 de abril. Quatro de abril é a fundação do Sport Clube Internacional e aí eu entrei, juntamente com o Ver. Jair Soares, com o Requerimento solicitando uma Sessão Solene. Entendo que é mais importante homenagearmos o clube que faz 85 anos no dia 04 de abril, e esse sim, foi fundado no dia 4 de abril, e não o estádio, que faz parte da história do Internacional, mas faz 25 anos que foi inaugurado, no dia 06 de abril, e não no dia 4 como mostra o Requerimento do nobre Ver. Jocelin Azambuja.

Por isso, solicito uma renovação, porque entrou de maneira errada, com uma data equivocada. A Casa tem que ter uma preocupação, me parece.

Em 1989, eu era Vice-Presidente do Internacional, quando foi homenageado por esta Casa pela comemoração dos seus oitenta anos, aqui estive representando, com muita satisfação, o Sport Clube Internacional. Naquela ocasião, o Estádio Beira-Rio fazia 20 anos de fundação e a Casa não teve essa preocupação. Pesquisando e consultando, parece que seria a primeira vez que esta Casa, ou até a Assembléia Legislativa, que também vai homenagear o Internacional em seus 85 anos, teria a preocupação de homenagear a fundação do Estádio, a inauguração. O que me parece mais justo e mais preocupante para nós colorados, e o Ver. Jocelin Azambuja é um grande colorado, é a preocupação de comemorar, de homenagear o clube. É uma norma que se homenageie o aniversário, os 85 anos, os anos redondos, 85, 90. Esta foi, na minha maneira de ver, a má condução: pela data da inauguração, que não corresponde com a verdadeira, pela Ata não corresponde.

Nós votamos uma coisa, está relatada outra. Nós votamos o que foi solicitado pelo Ver. Jocelin Azambuja, que era a inauguração do estádio, e a Ata fala no aniversário do clube. Isso não foi nem levantado. Será levantado, votado, na Sessão de hoje, por um Requerimento meu e do Ver. Jair Soares. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Jocelin Azambuja está com a palavra.

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Esta questão do nosso amor aos nossos clubes é terrível, não é? Eu estava me lembrando, agora, com o Ver. Jair Soares, às seis horas da manhã, meu pai, pela primeira vez soltou foguete na vida dele, nós fizemos a alvorada colorada no Rio Grande do Sul, e às dez horas da manhã fui dos primeiros torcedores a ingressar no nosso grande estádio Beira-Rio. Por isso nos lembramos, foi uma coisa que marcou muito na nossa vida, de prestar esta homenagem. Mas reconheço que a lembrança do Ver. Fernando Záchia, nobre Líder do PMDB, de prestar a homenagem dos 85 anos do nosso Clube, também se reveste de igual importância.

Parece-nos que, para nós colorados do Rio Grande do Sul, tanto a inauguração do Estádio Beira-Rio, nos seus 25 anos, como os 85 anos do Clube, são datas importantíssimas.

Gostaríamos de propor ao nosso nobre companheiro de trabalho, Ver. Fernando Záchia, no sentido que fizéssemos as duas homenagens na mesma Sessão. Então, na Sessão Solene do dia 07 de abril faríamos tanto a homenagem dos 25 anos da inauguração do Beira-Rio, como a homenagem dos 85 anos de aniversário do nosso Clube. Creio que estariam contempladas todas as homenagens que o Clube Internacional merece naquela data. Consultaríamos a Mesa, quanto a essa possibilidade de homenagens conjuntas na mesma Sessão. Então, consultaria o nobre Ver. Fernando Záchia para que retirasse o Pedido de Revisão de Votação, e dessa forma seria possível fazermos a Sessão com as duas homenagens, se a Casa assim entendesse e o nobre Ver. Fernando Záchia também entendesse positivo e prestássemos a homenagem aos 25 anos de inauguração do Estádio do Beira-Rio juntamente com a comemoração dos 85 anos de existência do Sport Clube Internacional.

Esta é a nossa proposição aos Vers. Fernando Záchia e Jair Soares que são os autores do Requerimento da homenagem dos 85 anos do Clube Internacional e, na mesma Sessão Solene, faríamos a homenagem dos 25 anos de inauguração do Estádio Beira Rio. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. FERNANDO ZACHIA (Questão de Ordem): A minha Questão de Ordem refere-se, em primeiro lugar, que seja retirada da Ata da Reunião passada o Requerimento de Renovação de Votação, porque a Ata não está correspondendo com o que está sendo discutido e votado. Na Ata está claro: “Solicitando seja realizado Sessão Solene no dia 07 de abril do corrente ano em homenagem ao Esporte Clube Internacional pela passagem do seu aniversário.”

O SR. PRESIDENTE: Muito bem. Pediria, embora a Ata já tenha sido votada, peço que seja feita a alteração desta data. Ver. Fernando Záchia, peço a V.Ex.ª que formalize a retirada de seu Requerimento.

O SR. FERNANDO ZACHIA (Requerimento): Solicito à Mesa, Sr. Presidente, a retirada do Requerimento de renovação de votação do Requerimento nº 02/94.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o pedido de retirada do Requerimento de autoria do Ver. Fernando Záchia. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O SR. PRESIDENTE: Requerimentos, de autoria do Ver. Jocelin Azambuja, de nº 18/94 - Proc. 100/94, solicitando seja o Período de Comunicações do dia 09 de maio do corrente ano, destinado a homenagear o Ano Internacional da Família e o Requerimento de nº 04/94 - Proc. 30/94 para que o Período de Comunicações do dia 11 de abril de 1994, seja destinado a homenagear a Sociedade Grêmio Náutico Gaúcho pela passagem do seu 65º aniversário de fundação.

Em votação. Para encaminhar, o Ver. Airto Ferronato.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Encaminho este Requerimento no sentido de que se faça uma pequena e breve meditação, eis que estamos nos primeiros dias de janeiro de 1994, ano de grande futuro para todos nós e para a sociedade gaúcha, se Deus quiser. Estamos avaliando que o Ver. Jocelin Azambuja, num sentido até positivo, encaminhou Requerimento de momento especial na Câmara para o Internacional - meu clube -, outro Requerimento em homenagem aos 65 anos de fundação do Clube Náutico Gaúcho e, também, encaminha na manhã de hoje outro Requerimento para homenagear outra entidade que não trago em mente no momento. Agora está se discutindo o Requerimento do Grêmio Gaúcho, que merece a homenagem da Cidade.

Preocupa-me esta forma de apresentar, já nos primeiros dias do ano, tantos requerimentos. Somos 33 vereadores, e se seguíssemos esse ritmo nós teríamos, até hoje, 99 Sessões Especiais na Câmara de Vereadores. Nesse ritmo inviabilizaríamos qualquer trabalho mais positivo, em termos de manifestação, de posições, e exposições de nós Vereadores relativamente a temas que vão ocorrer na Cidade.

Sinto-me compelido a votar contra esse Requerimento no sentido de pararmos para fazer uma análise. Eu teria também oportunidade de solicitar algumas homenagens, mas acho que devemos, num encontro com as lideranças e a Mesa, fazermos uma espécie de avaliação desta proposta. Nós estamos vivendo um período de eleição, é ano de eleição. Não sou candidato a deputado, sinto-me à vontade para dizer isso, mas um número maior de Sessões Especiais vai dificultar àqueles vereadores que precisam e dependem de uma campanha política. Nós que não somos candidatos vamos ficar na torcida para que os candidatos alcancem o sucesso dessa eleição. Há uma fatia de Vereadores concorrendo, com todo o respeito que merecem, que precisam fazer, é positivo e necessário, vão fazer suas campanhas, e nós ficaríamos apenas tratando de Sessão Solene pela manhã, à tarde e à noite. É um pouco complicado, vai dificultar o trabalho normal das Sessões. Sei que não há nada que restrinja esse tipo de Sessão Solene. Não sou contra só acho que devemos colocar critérios, porque senão é impossível. No mesmo ritmo do nobre Vereador Jocelin Azambuja, hoje, dia 19 de janeiro de 1994, um dia depois que meu filho completa um ano, nos já teríamos 99 Sessões Solenes. Seria demasiado esses tipos de encontros.

Acho que podemos fazer uma avaliação melhor, até mesmo porque nós estamos agora no período de Comissão Representativa e nós, 17 Vereadores estaríamos decidindo pelos 33. Quando esses 33 Vereadores chegassem aqui para a sessão normal da Câmara nós não teríamos reservado mais nenhum espaço para o Grande Expediente e o período de Comunicações. Volto a dizer, é difícil se conviver num parlamento da grandeza da Câmara de Vereadores de Porto Alegre onde se retiram todos os períodos de Comunicação e onde se retiram todos os períodos de Grande Expediente como ocorreu em quase todos os períodos no ano passado, em que todas as tardes havia Sessão Especial e os Vereadores perdiam um espaço importante para tratar de temas relevantes e urgentes para a Cidade. Vamos fazer com prudência uma análise bem avaliada da situação, porque assim acredito que estamos servindo à própria Câmara, a nós mesmos e em especial ao povo de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Milton Zuanazzi, para encaminhar.

O SR. MILTON ZUANAZZI: Eu quero ajudar a fazer eco, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, às palavras do Ver. Ferronato. Nós estamos perdendo a tribuna. Nós passamos um ano, aqui, perdendo espaços importantes de tribuna. É muito difícil, quando entra em Plenário, nós vetarmos a aprovação de uma Sessão Solene, de uma Sessão Especial. Como posso eu votar contra uma homenagem, ao Grêmio Náutico União, ao Sport Clube Internacional, ao Grêmio Futebol Porto-Alegrense, a quem quer que seja. Eu não vou votar contra, vou votar a favor. Acho que antes de partirmos para uma movimentação de não aprovarmos, nós tínhamos que ter um processo de conscientização coletiva. Ano passado fizemos homenagens, todas merecidas, não há dúvida nenhuma, homenageamos quase todos os países do mundo, homenageamos quase todos os clubes de futebol, homenageamos quase todas as entidades representativas da comunidade. É nesta tribuna que nós temos que discutir os problemas de Porto Alegre, as questões políticas que ocorrem neste País e que estão fervilhando foram atropeladas. Além disso o excesso, o sufoco de a gente ter três ou quatro reuniões no mesmo momento. Então, eu quero fazer eco às palavras do Ver. Airto Ferronato que no ano passado já lutava. Eu não gostaria que a gente partisse, aqui, para um processo de votar contra homenagens. Eu, francamente, me sentiria constrangido, mas se nós entrarmos nesse rumo, aí eu vou começar a votar contra, em função do que estou defendendo, não contra a entidade que queira ser representada.

Eu acho que nós deveríamos fazer acordo de lideranças nas homenagens, acordo de líderes para tratar as homenagens que devemos fazer, os líderes se reúnem, acertam um determinado volume, até por tamanho de Bancada, para nós podermos ter os espaços bem divididos porque do contrário não vai haver mais Período de Comunicações. O nome da gente consta naquele espelho por constar porque a gente falar nunca fala. Então, na Sessão de Pauta tem que se ficar criando artifícios para que se consiga trabalhar determinados problemas que a gente quer desenvolver. Há projetos que todo Vereador tem e que gostaria de aproveitar o Período de Comunicações e aproveitar, inclusive, o Grande Expediente tanto de ordem política quanto do interesse da Cidade, que ele fica, simplesmente, bloqueado aqui nessa tribuna.

Eu faço um apelo, acho que essa é a palavra correta, que tenhamos mais sensatez neste ano de 1994, ainda mais que é um ano eleitoral, um ano complicado para todos, a minha idéia é que as Lideranças, coordenadas pela própria Mesa, tratassem dessa questão e que nós tivéssemos um procedimento tranqüilo neste ano. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. WILTON ARAÚJO (Questão de Ordem): Senhor Presidente, na Mesa a gente tem condições de pegar melhor os detalhes. Os dois Requerimentos do Ver. Jocelin Azambuja são para Períodos de Comunicações e eu gostaria de lembrar também que nós temos freios para as Sessões Solenes, no Regimento. São duas por mês. Para os Períodos de Comunicações e Grande Expediente não existem esses freios. Então, duplica a responsabilidade do Plenário: tem que ser coisa muito, muito importante, pois senão perderemos todas as Sessões de discussão, como disseram os Vereadores até agora. Era só para deixar bem claro a diferença entre a Sessão Solene e os outros períodos que atrapalhariam ou tirariam, do meio da Sessão Ordinária, os períodos de discussão.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Clovis Ilgenfritz.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Nós, da Bancada do PT, temos a preocupação idêntica à que foi colocada pelo Ver. Airto Ferronato, Milton Zuanazzi e Wilton Araújo. Gostaríamos de nos unir e agora, no início do ano, acertarmos os ponteiros, porque o ano passado foi um desfile interminável de eventos. Havia dias em que tínhamos Tribuna Popular, depois Grande Expediente e depois visita, não sei de quem, e a Sessão começava às 17 horas e às 18 horas tínhamos que pedir prorrogação e depois não havia mais condições, etc.

Temos um compromisso de usar esta tribuna, este parlamento, para determinadas homenagens que não deixam de ser justas, mas usar moderadamente. Estou há cinco anos exercendo o mandato e apenas uma vez usei o Grande Expediente para fazer homenagem e, assim mesmo, no Dia Mundial do Urbanismo, para discutir urbanismo, uma questão pela qual a Câmara toda sente-se envolvida. Pelo que diz o Ver. João Dib, foi muito apropriada e isso nos conforta imensamente.

Sr. Presidente, nossa posição é de apoio a essa iniciativa. Achamos que deve haver um acordo de Lideranças para que os “freios”, citados pelo Ver. Wilton, para as Sessões Solenes possam passar a constar no Regimento, também, durante a reforma do Regimento que será feita a partir de 15 de fevereiro. É importante garantirmos que em pelo menos duas sessões por mês o Grande Expediente seja Grande Expediente mesmo, senão os Vereadores ficam na fila e passam meses sem que consigam colocar questões, principalmente quando as Bancadas são maiores e têm dificuldade de tempo. Nosso apoio a essa iniciativa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Jocelin Azambuja está com a palavra para encaminhar.

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu também quero-me fazer presente nesta manifestação porque concordo com os Vereadores Milton Zuanazzi, Airto Ferronato e Clovis Ilgenfritz, que me antecederam. De fato, dentro da Legislação que temos o que é permitido é feito. Há uma reforma de Regimento, não sei se existiu alguma proposição neste sentido, com relação à questão do Período de Comunicações e ao Período de Grande Expediente. Não vi proposição de nenhum Vereador nesse sentido, pelo menos que eu tenha tido conhecimento, nenhum colega fez qualquer encaminhamento àquela Comissão que tratou da reforma do Regimento Interno, talvez até os Vereadores Ferronato, Zuanazzi ou Clovis já o tenham feito, mas pelo que sei não encaminharam nada.

Por outro lado, me recordo que no ano passado tivemos muito bom senso em utilizar algumas Sessões. Me lembro de termos dividido tempos, me recordo de ter dividido o tempo com o Ver. Jair Soares, com a Ver.ª Maria do Rosário e outros Vereadores no Período de Grande Expediente, e acho que foi o bom senso que a Casa mostrou. Creio que seja isso que acontecerá neste ano também, quando houver a necessidade de se fazer uma homenagem, assim como o fizemos há pouco, quando dividimos o tempo para fazer as duas homenagens, numa mesma Sessão, ao Sport Clube Internacional. Me parece que esse bom senso já está existindo na Casa, pelo menos foi o que vimos no ano passado, mas também me vi na situação de querer fazer um encaminhamento e não poder fazê-lo. Temos que ter, acima de qualquer coisa, o sentimento de bom senso, para tratar dos encaminhamentos desta Casa. Isso faz parte da dinâmica do trabalho daqui, quando as homenagens são feitas, eventualmente, a uma ou outra entidade. É claro que existem homenagens que são feitas anualmente, são entidades que fazem aniversário todos os anos. Nós propusemos, aqui, os 125 anos do Instituto de Educação, pois não são todos os dias que se comemoram 125 anos. Agora, sei que, realmente, acontece isso. Então, nós estamos aí analisando como se desenvolvem essas questões. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. WILTON DE ARAÚJO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, antes da votação, faria um último apelo ao proponente, no sentido de ele retirar sua proposição, para que as lideranças pudessem-se manifestar. Proporia que se fizesse um calendário, de acordo com os interesses de cada Bancada, para todo o ano, preservando o Período de Comunicações, e os Grandes Expedientes para as discussões e, para os interesses da Casa. Caso ele não retire, vai-se ficar no constrangimento da votação contrária.

O SR. JOCELIN AZAMBUJA (Requerimento): Em primeiro lugar, acredito que ninguém votaria contrário. Respeito a posição do Ver. Wilton Araújo, de qualquer maneira, como vamos ter uma reunião com as Lideranças no final dessa reunião, proporia o adiantamento por uma Sessão, para que pudéssemos discutir, na reunião, com as Lideranças.

O SR. PRESIDENTE: Requerimento, de autoria do Ver. Jocelin Azambuja, solicitando o adiamento, por uma Sessão, da votação dos Requerimentos nºs: 04/94 e 18/94. Em votação. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Pediria aos senhores que, por favor, logo após a Reunião de hoje, nos reuníssemos no Salão Nobre com as Lideranças e com a Mesa a fim de também discutirmos esse assunto.

(Obs.: Foram aprovados os Requerimentos constantes na Ata.)

Requerimento, de autoria do Ver. Jocelin Azambuja, de Voto de Congratulações com a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS, pela posse de sua nova Diretoria, para a gestão do biênio 1994/95.

Em votação. Com a palavra, para encaminhar o Voto de Congratulações, o Ver. Nereu D’Ávila.

O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu creio que não seja falha do Protocolo, porque a maneira do encaminhamento foi diferenciada, mas, de qualquer modo, para evitar constrangimentos desta Câmara e da própria Associação é que levanto essa questão. O novo Presidente da AJURIS é o Desembargador Milton dos Santos Martins, ilustre soledadense, saiu na capa da “Zero Hora”, “Gaúcho de Soledade”, o que muito nos honrou, lá em Soledade. Então, eu, imediatamente, pedi um Voto de Congratulações pela sua posse, do Presidente Milton Santos Martins e sua Diretoria. Então, evidente que, agora, quando é pedido para a AJURIS, como um todo, o Protocolo não tem exatamente a peculiaridade, nem a atribuição de notar que eles no fundo são a mesma coisa, porque o “Presidente, eleito, com a sua Diretoria”, como diz, aqui, que deve ser notificado “o Presidente eleito e sua Diretoria”, isso quer dizer que é para a própria AJURIS. Evidentemente, eu me dirigi mais ao Presidente eleito, Sr. Milton dos Santos Martins, mas, agora, aqui, a AJURIS, poder-se-ia alegar que o que abunda não prejudica, mas eu creio que o recebimento, pala entidade, de dois votos, pela Câmara, não deixaria a Câmara numa posição confortável, poderia parecer que houve descuido ou pelo menos houve excesso de zelo em relação à entidade.

Por isso eu creio, Ver. Jocelin, que evidentemente, V.Ex.ª também, porque são votados muitos requerimentos, não deve ter-se dado conta. Eu levanto essas questões para que não se cometam erros, às vezes se comete omissão, mas às vezes pode-se cometer excesso de zelo. E, já há jornais que estão computando o número de títulos, por exemplo, fazendo uma estatística do número de títulos em relação aos anos de existência da Câmara, não sei se V.Ex.ª^s notaram, aquilo evidentemente dá um certo desconforto. A nossa intenção global tem sido, e já nesse ponto estamo-nos auto-policiando com o novo Regimento que vai ser votado, ou pelo menos as alterações regimentais em relação ao Regimento em vigor são exatamente no sentido que não nos excedamos nem nas homenagens nem em qualquer circunstância.

Anteontem o “Canal Dois”, não sei se V.Ex.^as puderam assistir, teve a presença do ilustre Presidente da Assembléia Deputado Renan Kurtz e, na exposição, o Presidente da Assembléia fez algumas referências a projetos importantes que a Assembléia votou. E o comentário unânime dos jornalistas presentes foi de que a Assembléia dos gaúchos representou bem os gaúchos. Neste ambiente do Congresso Nacional e o ambiente brasileiro estão com repercussão muito ruim na imprensa estrangeira. É uma ilha de seriedade, a favor dos parlamentos, o Parlamento Gaúcho. E 40 minutos depois, com a minha presença também no “Câmera Dois”, foi referido: “Olha, a Assembléia e tal e a Câmara também de Porto Alegre não deixam nada a desejar”. E inclusive citei o Ver. João Dib, que é um Vereador que refere sempre que o ano passado esta Câmara não deixou de se reunir nenhuma vez por falta de “quorum”. Eu referi que o Ver. João Dib, com a autoridade de um dos Vereadores mais antigos e servidor de Porto Alegre, através do Executivo e Legislativo, também tem dito isso. Eu citei nominalmente o Vereador. O que, então, foi dito é que a Assembléia e a Câmara do Rio Grande do Sul, no meu entendimento, não fizeram mais nada do que a sua obrigação. Mas com esse descrédito geral da classe política, dos políticos e da situação da CPI do Orçamento da Câmara Federal, neste burburinho todo, neste ambiente deteriorado todo, é muito salutar poder registrar isso sobre a Câmara Municipal de Porto Alegre. Eu não vou entrar no mérito das outras, porque não estavam naquele momento em julgamento as outras, mas a Assembléia dos gaúchos e a Câmara Municipal de Porto Alegre.

O julgamento pareceu-me eqüidistante e imparcial, porque ali há jornalistas econômicos, jornalistas de porte que não fazem exatamente um jornalismo estritamente político. Chamou a atenção porque é um programa de grande audiência popular o “Camêra Dois”, de que a Assembléia Legislativa Estadual e a Câmara Municipal de Porto Alegre tiveram um desempenho aceitável, que não desonrou as tradições de seriedade e de honradez do povo gaúcho. De resto, então, é por isso que eu assomei à tribuna, para que nós continuemos nesse diapasão, porque nós precisamos apagar o descrédito que alguns políticos, lamentavelmente, levaram toda a classe política aos olhos do povo brasileiro. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. JOCELIN AZAMBUJA (Requerimento): É evidente que estes Requerimentos entram no mesmo dia no Protocolo, e deve ter havido um equívoco por parte desse de ter recebido os dois. Eu concordo integralmente com o Ver. Nereu D’Ávila, não podemos fazer duas referências à mesma instituição. Nós retiramos o nosso voto, e eu pensei que até já tinha sido retirado.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o pedido de retirada de tramitação do Requerimento de Voto de Congratulações com a AJURIS, de autoria do Ver. Jocelin Azambuja. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Airto Ferronato está com a palavra. Desiste. Ver. Artur Zanella. Licenciado. Ver.ª Clênia Maranhão. Licenciada. Ver. Clovis Ilgenfritz.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu, a rigor, estou começando o ano legislativo na data de hoje. Eu, num primeiro momento, gostaria de agradecer aos Vereadores e funcionários, as pessoas que nestes últimos 15 dias se manifestaram, carinhosamente, em apoio ao meu afastamento, na minha recuperação. Fiz uma cirurgia no dia 4 de janeiro, e hoje estou aqui, recuperado. E, nesse período também, fui agraciado, quem sabe tive uma das maiores alegrias da minha vida, no dia 15 fui Paraninfo de uma turma de Formandos da minha Faculdade de Arquitetura, onde o meu filho era formando também. Os Senhores imaginem uma recuperação como esta, tive que fazer um tratamento do coração para assegurar uma Formatura maravilhosa com mais 20 Arquitetos, entre eles 5 Arquitetas, para lutar neste mercado de trabalho difícil que nós estamos vivendo. Para mim, foi um momento difícil de traduzir.

Queria dizer, também, que nós estamos acompanhando desde as eleições e, agora, o trabalho da Direção do CPERS, comandado pelo nosso conhecido Líder sindical e amigo Paulo Egon e sua equipe. Hoje, nós estamos recebendo aqui os representantes do 29º Núcleo do CPERS; entre eles Italino Pedrolo e a Ana Costa. Eu sei que, sobre esse assunto, o nosso Vice-Líder vai falar desta tribuna, Ver. Guilherme Barbosa. Desde já, também, este Vereador quer dizer que está acompanhando os movimentos do CPERS, as dificuldades que o CPERS continua encontrando para um entendimento com o Governo do Estado e, em especial, pelas dificuldades sempre interpostas pela Secretária Neuza Canabarro que, realmente, é uma situação que todo o Rio Grande do Sul já conhece e as pesquisas recentes de opinião mostraram claramente porque o povo do Rio Grande do Sul reprova essa atuação que vem sendo feita pela Secretaria de Educação do Estado.

Por outro lado, ontem, no Programa do Flávio Alcaraz, às 19h, até com a presença do Ver. João Dib, que tem uma cadeira naquele programa, é um dos guerrilheiros, eu tive o dissabor de ter uma pequena discussão com o Vereador licenciado, que hoje está na Assessoria de Comunicação do Governo do Estado, diga-se de passagem, o Ver. Dilamar Machado que mostrou-se, ontem, um homem angustiado, um homem ferido, um homem agressivo. E chocou-me a forma como ele tratou um assunto de uma entidade de maior respeito e de grande tradição na luta democrática, como é o caso da CUT; e também como ele tratou nosso Líder da Bancada, Dep. Ivar Pavan, ao emputar, a Ivar Pavan, uma acusação falsa com relação à CPI da Propina. Tomamos apenas o cuidado, naquele programa, de dizer que jamais Ivar Pavan teria intenção de fraudar uma prova e correr o risco de ser colocado numa situação difícil como a que o Vereador e atual Chefe de Comunicações do Governo do Estado, que, aliás, tem sido muito competente para salvar o Governo do Estado de várias e várias questões. Ele é, realmente, um jornalista competente, porque, malgrado as questões que acontecem no Governo, ele tem espaços, como é o caso de uma cadeira cativa naquele programa; tem lá a TVE, que trabalha 24 horas para tentar liberar certas notícias, com maior ênfase. Realmente, em função do Governo que ocupa hoje.

Então, só queríamos deixar, aqui, este nosso constrangimento. Pois não dá para se colocar na imprensa, em espaços onde os acusados não estejam presentes, questões que gerem maior dúvida ainda e maior confusão na opinião pública. De minha parte, acho que esta Casa deveria - e, se possível trarei aqui, amanhã, como sugestão - fazer uma manifestação contundente, uma manifestação inequívoca da nossa posição de apoio às CPIs que estão hoje em andamento no País, para que elas tenham um bom desempenho e cheguem ao seu final com as questões definitivamente esclarecidas, me refiro em especial a CPI do Orçamento. Nós estamos vendo hoje e há vários dias pressões enormes. Temos visto deputados de vários Partidos, inclua-se aí todos os deputados por quem temos consideração, sabemos que são de alto nível, desde o Presidente da CPI, o Relator, o Senador Bisol e outros, que têm se manifestado na imprensa sobre a enorme pressão que estão recebendo do Congresso. Nós temos que fazer coro com a população e fazer ver, ao Congresso, que ele deve ter a coragem de punir os culpados, cassá-los e mandar para a Justiça os demais elementos relativos as empreiteiras, relativos ao Executivo nacional do Governo Federal para que sejam dirimidas todas as pendengas, para que todas as acusações sejam levadas a cabo e, se comprovadas, punidos os culpados. Nós não podemos mais, eu acho que é esse o dado básico do momento nacional que nós vivemos. É uma revolução comportamental, não podemos mais concordar com o processo de impunidade que existe neste País. Eu acho que é o momento oportuno da Câmara assumir essa posição. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Ver. Gerson Almeida. Desiste. Ver. Guilherme Barbosa, V.Ex.ª está com a palavra.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, por iniciativa de alguns professores do 39º Núcleo do CPERS, recebemos esse documento trazendo um dossiê, uma avaliação sobre a política educacional do Governo do Estado de 1991 até agora. E só acrescenta, só adiciona informações e demais dados a tudo aquilo que nós, de uma forma ou de outra, temos visto nas nossas ruas sobre o desmantê-lo da política educacional do Governo do Estado. Sob o slogan bonito de se fazer uma revolução no sentido do Rio Grande do Sul, o que, de fato, está-se fazendo é um completo desmantelamento do que havia, e nenhuma correção dos problemas que também havia.

Logo de saída, aqueles que discursavam acabaram com a eleição de Diretores para as escolas, nomeando interventores em todas elas, criando uma situação de conflito inicial e de repressão dentro do espaço escolar.

Nós, aqui, do Município, inclusive a Câmara de Vereadores, damos um exemplo contrário, mantendo a eleição, melhorando o processo, porque acreditamos que só envolvendo a comunidade escolar, professores, funcionários, pais e alunos é que conseguiremos ter um ensino de qualidade.

A partir do cancelamento da eleição, veio outra medida absolutamente autoritária, e que é um desastre, que foi o Calendário Rotativo, uma idéia que, em algumas situações, se negociada com todos os envolvidos, poderia funcionar, se transformou em um exemplo de uma atitude absolutamente indevida, criando situações falsas em várias escolas, proibindo os alunos de se matricularem no Calendário “A” para que houvesse alunos para se matricularem nos Calendários “B” ou “C”. Muitas escolas poderiam absorver toda a demanda. É uma loucura. Esse procedimento só pode ser de uma mente doentia. Agora, temos, com já havia, uma reação muito forte das comunidades, dos pais, da Assembléia Legislativa.

Agora há um trabalho técnico, de alta qualificação, realizado por três professores da UFRGS, com o apoio da Diretoria da Faculdade e do próprio Reitor da UFRGS. Temos, no mínimo, 20 pontos que mostram porque o calendário rotativo não funciona. Nem vou ler porque é muito extenso, mas passa desde a questão do aprendizado, desde a dificuldade que se estabelece entre professor e o aluno, desde a relação entre os professores, funcionários e pais, até uma questão importante, que é desmontar a programação familiar. Alunos do calendário “B” e “C” não conseguem fazer o vestibular no final do ano, vão perder um ano ou, no mínimo, meio ano. É uma situação apavorante. E como se isso tudo não bastasse, o arrocho salarial é brutal.

O básico da categoria é menor que o salário mínimo, e se comparado, por exemplo, com o Município de Porto Alegre, temos a metade dos salários e, às vezes, bem menos ainda, para uma mesma carga horária. É uma situação insustentável. Ainda se prevê a volta do ataque ao plano de carreira do magistério. Encasquetaram, a Secretária e o Sr. Governador, que têm que acabar com o nível 4 de qualquer maneira. E não é, Ver. Jocelin Azambuja, para levantar os outros níveis, é para abaixar os que estão acima. Este é o objetivo, desmantelando todo o plano de carreira. Portanto, o nosso apoio à luta do CPERGS, irrestrita, e o nosso registro aqui, contra essa política que desmantelou completamente o ensino no Rio Grande do Sul.

Quero dizer que com toda essa crítica à Secretária Neuza Canabarro tem um mérito: ela conseguiu, durante duas semanas, na Cidade de Porto Alegre, criar vários “campings” em nossa Cidade. “Campings” em calçadas, em canteiros centrais de avenidas, uma integração com os pais como nunca havia acontecido. Nisso a Secretária tem mérito: ela é uma grande promotora de “campings”. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. João Dib em Comunicações.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Devo dizer que tenho atravessado, desde de quinta-feira, a desatenção e o desrespeito que o Ver. Guilherme Barbosa teve para com a minha pessoa.

Se há alguma coisa que eu não admito é má educação, eu me considero bem-educado. Depois de agredido nesta tribuna eu tentei explicar para o Vereador, com título de Mestre, e ele me deixou falando sozinho. Eu não mereço tal tratamento, porque eu disse nesta tribuna que uma das grandes causas do assoreamento do Arroio Dilúvio é a estupidez com que foram tratados os taludes, e não foi uma vez só. Foi mais de uma vez. Foi mais de uma vez que eu vim a esta tribuna e, até, o Ver. José Valdir um dia foi lá, porque duvidou do que eu dizia; voltou e disse que era verdade.

Assoreamento se faz de várias formas, até pelo desmatamento. Mas quando se criam ilhas dentro do Arroio Dilúvio é claro que a velocidade de escoamento das águas diminui, e aquelas ilhas represam mais, aquelas ilhas retêm mais.

Então, não há de ser um Mestre, com título de Mestrado da Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que vai me dar aulas, aqui, de Engenharia, porque as aulas de bom senso, estas, estão aí.

Realmente, é só ir lá olhar. Têm ilhas de centenas de metros, dois, três metros de largura. Muito acima, quase no nível do talude. Isto foi material lançado.

Mas, o mesmo Mestre Barbosa me deu, um dia, quando se desenvolvia a CPI da Fundatec, uma relação de contratos feitos com a Prefeitura e a Fundatec e, casualmente, uma certa indicativa do ano de 1978, de um trabalho efetuado pela Fundatec, para a SMOV. Em 1978, o Secretário de Obras era o João Dib e eu mandei buscar a cópia do contrato e verificou-se o seguinte: três mil dólares foi o contrato, não feito por mim, pago por mim sim, mas precedido da competente licitação. Não era um contrato de trezentos e cinqüenta mil dólares, sem licitação, assinado por quem não podia assinar, também foi assinado pela Procuradoria. Aí, eu fiz um pedido de informação a S. Ex.ª, o Prefeito Tarso Genro, não recebi resposta, mas veio aqui um pedido do Prefeito Tarso Genro, de 16 de dezembro de 1993, dizendo que utilizaria os quinze dias previstos na Lei Orgânica para responder, dado que a matéria era complexa. Eu queria saber todos os documentos da Fundatec já que eu não tenho nada com a Fundatec, eu não tenho nada com o Leme. O Sr. Prefeito teve o seu prazo vencido em 27 de dezembro, mas como eu sou educado e paciente eu espero que ele me mande a resposta.

Têm outras respostas que o Executivo não me respondeu, mas eu sei que eles são muito atarefados, que é muito difícil, eu vou aceitar, agora, não vou aprender através do Mestre Guilherme Barbosa até porque eu vi algumas coisas no DMAE onde eu também fui Diretor, duas vezes, que eu não faria e não tinha mestrado. Não vou aprender engenharia com o Mestre Barbosa. Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, também não vou aprender engenharia com o Secretário Nazareno que, recebendo a Comissão de Moradores da Rua Carlos Von Kozeritz, disse textualmente: “em matéria de trânsito eu sou um curioso”. Bom, eu não sou curioso, eu sou furioso. É bem diferente. Eu fico enfurecido quando eu vejo o dinheiro desta Cidade desperdiçado com paliativos e soluções que não vão a nada. Eu lembro a figura de Severo Dúlius que fez com que a Ramiro Barcelos que fora projetada para ter mão dupla em toda a sua extensão, ficasse sendo utilizada numa só direção e, agora, a Secretaria dos Transportes lhe deu duas direções naquele sentido que estava sendo construído, mas impediu que, ainda que tivesse todas as condições de alargamento, porque ela teve em toda a sua plenitude mão dupla e também se fizessem obras no entroncamento da Ramiro Barcelos com Protásio Alves e Osvaldo Aranha e, também, lá em cima, com a Independência. Isso tudo porque tentou-se um paliativo. E a SMT, através do Sr. Nazareno, que não é Jesus Cristo, portanto não faz milagres, está tentando, agora, fazer binários. E vão apenas atrasar a aplicação do Plano Diretor.

Em matéria de Plano Diretor esta Cidade tem 80 anos de história, não tinha que trazer do interior de São Paulo alguém que é curioso em trânsito para dar continuidade às obras do Plano Diretor desta Cidade. Nós precisamos das Perimetrais. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para uma Comunicação de Liderança.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. A minha forma pessoal de agir nesta Casa, neste Plenário, em qualquer outro lugar, é de jamais atacar alguém primeiro. Jamais! Mas também, ao mesmo tempo, jamais recebo uma agressão sem respondê-la exatamente no mesmo nível. E foi exatamente isso que fiz na Sessão anterior, na qual o Ver. João Dib se manifestou. Ele tinha vindo à tribuna dizer que tudo aquilo que o Ver. Guilherme Barbosa falava ele anotava, porque ele fazia tudo exatamente contra. Dei o troco à altura, mas o Ver. João Dib que chamou o Prefeito Olívio Dutra como tendo metido a mão no bolso dos municipários, que já disse que o Secretário da Administração, Jorge Buchabqui, tinha as orelhas grandes, não gosta de receber o mesmo tratamento que dá às pessoas. Esse é o meu procedimento. Trato todo mundo cordialmente, mas é preciso que se tenha urbanidade com outros para receber o mesmo tratamento.

Mas não vim à tribuna só para isso. Há um assunto da nossa Cidade, Srs. Vereadores, muito importante, e que parecia ter um encaminhamento final feliz, mas ontem, infelizmente, voltou tudo à estaca zero. Trata-se do problema do Conjunto Residencial Leopoldina II. Como os senhores sabem, aquele foi um conjunto construído pela Construtora Guerino que, antes de finalizar a sua construção faliu; estavam os imóveis em processo de deteriorização e foram ocupados e finalizados pelos ocupantes. Depois de 7 anos de ocupação houve uma decisão judicial de retirada daquelas pessoas. Com esse movimento ocorrido, o DEMHAB passou a trabalhar com a Caixa Econômica Federal, aqui em Porto Alegre, da possibilidade de assumir o financiamento e negociar com os ocupantes. Todas as forças políticas inclusive desta Casa, com a Comissão presidida pelo Ver. Milton Zuanazzi, na relatoria a Ver.ª Maria do Rosário, e com a nossa participação trabalhando para que isso se efetivasse.

Ocorreu aquele enfrentamento com a Brigada Militar, lamentável, mas se articulou, lá em Brasília, com o Senador Pedro Simon, Dep. Fed. Adroaldo Streck e outros deputados. Quer dizer todas as forças políticas jogando na solução dessa situação. E a Caixa Federal, com a sua Direção Nacional, prolatou um parecer, um voto para que ficasse aprovado esse financiamento do DEMHAB. Pois, ontem, pelo que se sabe o Ministro Fernando Henrique Cardoso por sua conta e risco segurou o processo. Hoje, vai haver uma reunião do Conselho Monetário Nacional que iria decidir sobre o tema. O Ministro Fernando Henrique Cardoso segurou o processo para análise da situação financeira do DEMHAB e as possibilidades de assumir o empréstimo.

Eu proponho desta tribuna, embora não formalmente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores que aqui estão, que façamos um fax ao Ministro expressando a nossa posição, porque é uma situação especial e tem que ser tratada como tal. Situação esta que será boa para aqueles ocupantes que estão numa situação desesperadora, acampados, agora, ao lado da Caixa Econômica Federal, aqui, em Porto Alegre; será bom para a própria Caixa Econômica Federal, que até hoje não recebeu nem um centavo do empréstimo feito pela Construtora Guerino para que esta situação seja resolvida rapidamente.

O Ministro Fernando Henrique Cardoso tem possibilidade legal de aprovar “ad referendum” do Conselho Monetário Nacional.

Então, que façamos a partir da Presidência e com o apoio de todas as bancadas, um ofício, através de fax, ao Sr. Ministro para que ele reveja sua posição. A reunião é as 15 horas, de hoje, e que seja levada esta decisão. Há a possibilidade de a juíza forçar a retirada dos ocupantes; temos que evitar, de todas as formas, isto, porque o caminho no qual estávamos trabalhando é possível, é legal, politicamente abrangente e resolve todos os fatos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Acolho a sugestão do Ver. Guilherme Barbosa, mas, como existe na Casa uma Comissão, composta por V. Ex.ª, pela Ver.ª Maria do Rosário e pelo Ver. Milton Zuanazzi, que esta Comissão elabore um texto para que seja enviado através de fax.

O Ver. João Dib está com a palavra em Liderança.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Devo dizer que nenhum Vereador pauta meus atos ou meus pronunciamentos, muito menos o Ver. Guilherme Barbosa. Não pronunciei desta tribuna que, se o Ver. Guilherme Barbosa dissesse algo, eu ficaria contra, até porque não seria da minha formação, não seria de acordo com a coerência que tenho demonstrado e não seria o João Dib que subiu a esta tribuna para defender o Olívio Dutra e perdeu, mais de uma vez, numa votação. O PT votou contra o Olívio Dutra e o João Dib votou a favor.

Eu não só disse que o Olívio Dutra botou a mão no bolso dos servidores municipais como disse que ele roubou o salário dos municipários e nunca recebi contestação. A única contestação mais ou menos surpreendente que recebi foi do Ver. Décio Schauren que, ao final de um discurso, perguntou-me se eu sabia como se dizia “ladrão” em alemão e eu respondi prontamente. Isto eu disse, porque não deixo nada sem resposta. Não tomo a iniciativa de agredir, mas, depois de eu tentar fazer a conciliação e buscar uma solução, tenho que dizer o que penso, com a rudeza que se faz necessária. Realmente o Olívio Dutra roubou o salário dos municipários. Esta Casa, no dia 13 de dezembro de 1991, também chegou a esta conclusão, mas não entrou na Justiça como deveria ter entrado. Não sou estudante de direito, mas me subordino aos que sabem mais do que eu, eu acato as decisões. Está escrito no Código Civil no art. 6º, para qualquer brasileiro entender, ninguém pode negar desconhecimento da Lei para cometer seus erros. Olívio Dutra tirou o dinheiro dos municipários, retroagindo uma Lei, isto não acontece no Brasil, só em Porto Alegre, com Olívio Dutra e o Partido dos Trabalhadores. Eu vim aqui e disse, e vou dizer o resto da vida.

Quanto ao ilustre patrício Jorge Buchabqui, ele cometeu um erro duas vezes, e mais uma terceira vez quando resolveu me agredir numa carta. Eu disse que ele colocou orelhas de asno, mas ele primeiro me agrediu, numa carta assinada. Num pronunciamento eu posso cometer erros, mas numa carta assinada não, porque eu tenho direito de ler, fazer rascunho, datilografar.

Em 1991, quando Olívio Dutra roubou os salários dos municipários, eu fiquei quieto, olhando o que aconteceria com o salário do Olívio Dutra. Lá pelas tantas a Secretaria de Administração pagou a mais para Olívio Dutra, o Olívio devolveu. Claro que o Olívio não teve má intenção, foi a Secretaria da Administração que lhe deu a mais. Eu sabia. Cuidei até da Secretaria. Quando ele devolveu, eu disse para ele - o Olívio é muito pão duro, muito miserável - “Prefeito não precisava devolver tudo de uma vez só, como não foi erro seu, poderia devolver parcelado.” Azar é o dele. É muito miserável, no bom sentido, mas devolveu tudo de uma vez só. O Jorge Buchabqui foi o autor do erro porque era Secretário da Administração.

Outra vez cuidei o salário do Sr. Tarso Genro, também erraram, deram a mais, aí eu reclamei para o próprio Prefeito. Disseram que eu estava certo, era outro valor, mas não era nem esse outro valor. Quando pagaram para ele, eu disse que a Secretaria errou, disse também que quem nasce para turco nunca chega a libanês, só usei essa expressão. Recebi uma carta desaforada do meu amigo Jorge Buchabqui. Depois ele foi ao meu gabinete dizer que era uma briga boba. Realmente não tem sentido, eu não falei nele, falei na Secretaria, não disse quem errou.

Não tem problema nenhum. Está tudo certo. Eu dou de troco, até porque o diabo sabe mais de velho do que por ser diabo. Tudo que tentam me jogar, eu jogo com bastante serenidade, com bastante tranqüilidade e com muita força.

É por isso que não aceito a desatenção do Vereador, que tem curso de Mestrado em Engenharia, é Doutor Engenheiro, Guilherme Barbosa, em relação a minha pessoa. Eu tenho idade bastante para ser ouvido, tenho passado bastante para ser respeitado. Eu não fui nem respeitado e nem ouvido, ele me deixou falando sozinho. Com esse tipo de pessoa eu quero cortar as minhas relações. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Jocelin Azambuja, em Comunicações.

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Nós, no ano passado, estivemos nesta tribuna fazendo uma denúncia e lamentavelmente temos que voltar a esta tribuna para fazer a mesma denúncia. O Governo Municipal, através da Secretaria de Educação, deveria cumprir a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul que diz no seu artigo 200 no seu parágrafo 2º: “Compete ao Estado articulado com os municípios recensear os educadores para o ensino fundamental, fazendo-lhes a chamada anualmente”. Mais uma vez Porto Alegre não tem chamada nenhuma de alunos, como lamentavelmente não existe na maioria dos municípios deste Estado. Por culpa de falta de vontade política se trocou o Secretário Municipal de Educação, que não corresponde, entrou a nova Secretária e esqueceu de cobrar a nova Constituição que ela ajudou a fazer. Então, eu lamento que a Secretária Sônia Pilla Vares e o Prefeito Tarso Genro não tenham feito a chamada dos alunos que tem que ser feito.

Por isso estão aqui os membros do 39º Núcleo do CPERS/Sindicato trazendo uma pauta de denúncias do movimento pela ética que o CPERS/Sindicato está fazendo se posicionando corretamente em relação a sua contrariedade ao calendário rotativo que é um movimento conjunto feito pelas entidades representativas da comunidade escolar, pela CPM Federação, pela UGES, pelo CPERS/Sindicato e outras entidades e se posicionam, como a maior parte da sociedade rio-grandense, totalmente contrárias ao Calendário Rotativo que tem todos os prejuízos declarados. Agora, isso também é culpa dos Governos Municipais que são incompetentes na sua atuação com a educação e eu tenho denunciado aqui, basta ver no plano que nós aprovamos de orçamento do Município de Porto Alegre, o plano de investimentos na área de educação é de apenas 7% dentro do percentual de educação, sendo uma das piores secretárias em termos de investimento em educação. Por outro lado, não cumprem com a Constituição Estadual que o CPERS/Sindicato tem cobrado, como a CPM/Federação e outras entidades têm cobrado dos governantes o cumprimento da Constituição e da Lei Orgânica Municipal.

Então, os Srs. Vereadores lembram que no ano passado, naquela mesma ocasião, sugerimos ao Sr. Secretário Municipal de Educação que fizesse um plano para se construir escolas na áreas onde a Secretaria de Educação do Governo do Estado do Rio Grande do Sul dizia que tinha alunos excedentes e que o Município, então, ali investisse para construção de novas escolas e oportunizasse aos porto-alegrenses não terem que estar nesse Calendário Rotativo. Não fomos ouvidos pelo Governo Municipal, passou-se um ano, trocou o Secretário e a situação continua a mesma, inoperante, falta de trabalho na Secretaria Municipal de Educação. Não buscaram nem cumprir a Constituição. Ora, se não se faz chamada de alunos, como é que nós, porto-alegrenses, vamos lutar contra o Calendário Rotativo se o próprio Município de Porto Alegre, se a própria Secretaria de Educação Municipal de Porto Alegre não tem interesse na solução dos problemas dos Munícipes de Porto Alegre? Isto é um absurdo, Ver. Guilherme Barbosa, o Senhor deve cobrar de seu Governo, deve ir lá cobrar do seu Prefeito, da sua Secretária de Educação aquilo que eu já fiz há um ano atrás, aqui, nesta Tribuna, quando denunciei que não é feito o chamamento.

Lembro-me que no ano passado até o Prefeito Tarso Genro, numa atitude de bom senso, depois que fiz a denúncia nesta Tribuna, na semana seguinte teve uma audiência com o Governador do Estado e pediu para fazer o trabalho conjunto, só esqueceram depois. Passou-se um ano e nós estamos com o mesmo problema. Os pais estão aí insatisfeitos com o Calendário Rotativo, estão as filas nas escolas, as pessoas sendo obrigadas a terem um filho em cada calendário, passando por uma vergonha terrível, não conseguem matricular nas escolas, enfim toda essa dificuldade que estamos vendo porque os municípios, lamentavelmente, com falta de atuação na área da educação, têm dado guarida a essa situação. Um exemplo claro está aqui em Porto Alegre. Eu gostaria de vir aqui fazer um discurso totalmente diferente, mas nós, do PTB, não podemos nos conformar em ver uma administração municipal compactuando com o Calendário Rotativo integralmente, pois não está oferecendo as vagas que deveria e nem está fazendo o chamamento dos alunos. Espero que o Ministério Público o faça, como o faz em muitos municípios do interior, através de seus representantes, obrigando os pais a levarem seus filhos às escolas. Como é que saberemos qual é o número de estudantes, de crianças em idade escolar, de vagas necessárias em Porto Alegre se nem cumprimos a Constituição e fazemos o chamamento dos alunos?

Peço aos componentes da Bancada do Governo nesta Casa que conversem com o Sr. Prefeito Municipal, que conversem com a Secretária de Educação, porque senão deveremos ter muita discussão ainda durante o ano para que a lei seja cumprida pelos governos. Se não, fica o discurso vazio lá fora, dizendo que são contra o Calendário Rotativo, mas na hora de praticar quando estão no poder, não praticam. Já fizemos aniversário de um ano de manifestações nesta tribuna e voltamos ao mesmo tema: o Governo Municipal não cumpre a Constituição e nem faz o investimento necessário em educação que mereceria Porto Alegre para que nossos filhos não tivessem que estar neste malfadado Calendário Rotativo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, a Ver.ª Maria do Rosário, para uma Comunicação de Liderança.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Antes de mais nada, gostaria de agradecer as manifestações de solidariedade, de amizade e de carinho de todas as Bancadas e da Mesa desta Casa, do Prefeito Tarso Genro, de meus companheiros de Partidos, quando do falecimento do meu pai. Foi muito importante receber a solidariedade de vocês.

No entanto, o que me traz à tribuna é este material que o CPERS/Sindicato - 39º Núcleo nos trouxe e que é um material de trabalho de contribuição com a sociedade gaúcha, pois é um dossiê do Movimento pela Ética. O que mais exemplifica a falta de ética que temos tido na articulação da política de nosso Estado é esta folha de um Caderno de Chamada que vai do início de setembro até o final de outubro de 1993, onde não temos mais do que dez alunos freqüentando a sala de aula de um desses calendários. Isso demonstra em que nível chegou a educação de nosso Estado e a situação de descaso com ela. Mais do que isso, demonstra o quanto o interesse particular, colocado acima do interesse da sociedade, pode comprometer toda uma área, extremamente, importante como a da educação. Digo isso com muito pesar, ao mesmo tempo em que saudamos a iniciativa do CPERS/Sindicato, do 39º Núcleo - o meu núcleo de militância. Certamente, esse material do CPERS/Sindicato chama a atenção para toda a situação do nosso País.

Eu não poderia deixar de ocupar essa tribuna para fazer um alerta, pois, no dia de hoje, o Congresso Nacional inicia o processo de votação da chamada “Revisão Constitucional”. É uma verdadeira vergonha nacional, todos estão, praticamente absolvidos aqueles que têm contas a pagar com a sociedade. Estão absolvidos, porque têm o direito de votar matérias extremamente importantes para a vida nacional - a modificação da Constitucional - numa revisão que é um verdadeiro rasgar de toda a Carta Constitucional que foi elaborada a partir da articulação, da participação da sociedade brasileira.

A Revisão Constitucional tem como propostas do Jobim, entre outras, a possibilidade de reeleição dos atuais detentores de cargos do Executivo. É a oficialização da utilização dos aparelhos públicos para as campanhas eleitorais. Pode, ainda, haver a eleição de parentes em primeiro grau. Isso nos preocupa, pois abre a possibilidade de concorrerem o Governador Alceu Collares e a Secretária Neuza Canabarro, que devem estar, neste momento, torcendo por esta modificação. Entre outras modificações, a adoção do voto facultativo que pode parecer democrático, mas que na verdade vai oficializar a possibilidade de o poder econômico levar os seus eleitores com o voto de cabresto até os espaços de votação, como acontece em diversos países. Nos preocupa a adoção do voto distrital, o voto de curral, que são medidas extremamente antidemocráticas, que se tenta fazer por uma revisão constitucional que não é legítima, pois este Congresso não tem legitimidade para modificar uma Constituição, pois não tem o apoio popular para isso e o seu poder já não emana do povo. Entre todas as questões que são trazidas a partir desse processo de revisão nós temos um plano paralelo à revisão, que é o plano econômico do Governo.

O Ministro Fernando Henrique que não apresenta nada a não ser o corte de verbas das políticas públicas. Nos preocupa a situação do Jardim Leopoldina, cujos moradores estão aqui em frente ao “Chocolatão”. Uma Comissão subiu, no início da manhã, para discutir com a representação do Ministério da Fazenda do nosso Estado, pois temos mais de 12 milhões de moradias em déficit em nosso País, e o Ministro Fernando Henrique Cardoso retira da pauta do Conselho Monetário Nacional a proposta de financiamento do DEMHAB para os moradores. Os moradores dizem que querem e que podem fazer um esforço de, com os seus salários, virem a pagar os imóveis que estão ocupando. Estão há mais de 7 anos tentando negociar, e de um dia para outro, toda a Porto Alegre está nessa expectativa, mais de 7 mil famílias, e o Ministro Fernando Henrique, em sintonia com sua política nacional, retira da pauta do Conselho Monetário Nacional, sem sequer avisar a Prefeitura de Porto Alegre, sem sequer avisar o poder constituído, quando já existe um parecer da Caixa Econômica Federal e que a Comissão da Câmara de Vereadores está acompanhando, favorável a esse financiamento.

Senhores Vereadores, o que se quer com esse tipo de atitude é, nada mais nada menos, do que o confronto, do que a crise social mais grave. Nós concordamos com o encaminhamento do Ver. Guilherme Barbosa, a Comissão não concluiu os trabalhos porque não havia possibilidade, mas vamos estar acompanhando essa situação dos moradores do Jardim Leopoldina para a qual convidamos todos os Vereadores desta Casa, Lauro Hagemann e Clovis Ilgenfritz que já acompanharam em momentos anteriores, a fim de somarmos esforços para aquela mobilização. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Luiz Negrinho está com a palavra em Liderança.

O SR. LUIZ NEGRINHO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Vou usar este espaço o mais breve possível, apenas para fazer um pedido de público à Administração Popular. Na Rua Acelino de Carvalho, entre as ruas Andrade Neves e Andradas é impressionante o abandono daquele trecho, a sujeira. O local é utilizado pelas pessoas como sanitários públicos, utilizando o trecho entre a banca de revistas e a banca de chaveiros para fazer as necessidades fisiológicas. Na última segunda-feira lá estive, pois fui cortar meu cabelo, e fiquei estarrecido com a situação em que se encontra a área. O abandono é total. O pessoal sequer se mobiliza para jogar água no trajeto onde circulam diariamente em torno de 20.000 a 30.000 pessoas. Já ouvi falar na possibilidade de se transformar a Acelino de Carvalho numa rua 24 horas, mas a permanecer aquele estado é quase impossível. Inclusive, encaminho um pedido de providências, no sentido de que medidas sejam tomadas, sugerindo a colocação de portões de ferro, a fim de que a rua não seja utilizada por pessoas que façam as necessidades no local, mas somente transitem durante o dia.

Aproveito a presença do nosso colega Guilherme Barbosa que conhece bem a situação dos moradores no núcleo da Caí, mais precisamente entre as ruas Capivari e Jaguari. Há mais de ano a regularização fundiária já está definida para aquela área, mas até o momento nada foi feito. Na última chuva, as casas ficaram com 25cm de água. Enquanto não se iniciar o processo de canalização, pelo menos da Caí, qualquer chuva vai trazer inundamento das casas.

Outro assunto que também queria citar, porque estive na Escola José Loureiro da Silva e, logo que assumi esta Casa, fiz um Pedido de Providências para que fosse colocada uma proteção no ginásio, de 20cm de tela ou rede para que impedisse o ingresso de pombas, porque não está sendo usado o ginásio para festividades da escola ou da comunidade em função do grande número de pombas que consegue penetrar dentro do ginásio; e, até hoje, já iniciamos o ano de 1994, não foi colocado nenhum tipo de proteção. Então, o ginásio está inútil, ninguém pode usar, as crianças não podem fazer educação física. Então, estou começando a trazer esses problemas que já foram encaminhados para que nesse início de ano possamos tentar solucionar pelo menos esses mais leves. Bom, também quero agradecer à Presidência que já tomou providências para que, a partir de amanhã, seja Titular da Comissão Representativa e eu tenho estado na Casa todo esse período, mas a informação que eu tinha era de que era suplente, então, eu apenas me resguardava a necessidade. Então, é isso, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu acho que referente àqueles trechos da Trav. Acelino de Carvalho tem de ser tomada uma providência, pois já ouvi um comentário de que pode ser uma rua 24 horas e realmente ela tem bastante comércio e não pode permanecer naquele abandono. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, damos por encerrados os trabalhos da presente Reunião Ordinária.

(Encerra-se a Reunião às 11h24min.)

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